►Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

►STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

►Ministro determina instauração de inquérito para investigar divulgação de dados sigilosos da Operação Furacão

►STF abre ação contra Genoino por ligação com o mensalão

►Direito a indenização por danos sofridos durante regime militar é imprescritível

►Anotação indevida na CTPS gera indenização por dano moral

►STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

►Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

►Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

►SDI-1 nega validade de substabelecimento ao Santander Banespa

►STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

►Juiz da VEC decidirá se fuga de Papagaio foi falta grave

►Supremo reconhece demora do Congresso Nacional em editar lei complementar sobre criação de municípios

►Fraude em acordo leva à anulação de processo

►Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

►Militares só vão depor em CPI com aval da Aeronáutica
►Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

►Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

►STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha (atualizada)

►Para vice do STF, vazamento da PF "é tremenda canalhice"

►STM terá de recalcular pena aplicada a condenado por latrocínio

►Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

►Gravações da PF apontam para o TCU

►Católicos no Canadá ''ordenam'' mulheres e homem casado

►STJ deve encerrar depoimentos nesta segunda

►STF indefere liminar para promotor acusado de corrupção e tráfico de influência

►FAB determina prisão de presidente de federação de controladores

►Advogado de Mônica Veloso dá queixa de ameaça de morte e acha que Renan pode estar envolvido